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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 16:28
Responsabilidade civil por conduta dolosa ou culposa causadora de dano ao erário.
Servidor público federal. Cobrança na via administrativa por meio da emissão de gru. Ausência de autorização expressa e formal. Necessidade de processo judicial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2018 - 10:36
Receptação Dolosa. Desclassificação para forma culposa. Execução provisória da pena privativa de liberdade
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 14:00
Promoção "da hora" levanta suspeitas e resulta em mais 3 anos para preso
Homem em liberdade constitucional promove liquidação de máquinas e equipamentos de serventias e levanta suspeitas por receptação dolosa
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 10:45
Crime de moeda falsa depende de comprovação de dolo
Crime só existe na forma dolosa quando a pessoa tem consciência da falsidade do dinheiro que está colocando em circulação
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 16:09
TJSP determina anulação de negócio jurídico por omissão dolosa de informação relevante
Alienantes não informaram dívida de R$ 10 milhões.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Furto qualificado. Desclassificação para receptação dolosa. Apelação criminal defensiva. Sentença extra petita, cuja nulidade vai reconhecida, mas não é declarada.
Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em prover o recurso defensivo para absolver o réu com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação original.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 18:50
Homem que comprou um aparelho de DVD furtado por um adolescente é condenado pela prática do crime de receptação dolosa
prática de receptação dolosa por ter comprado um DVD furtado, avaliado em R$ 100 reais
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:56
Afastada condenação de empresa por assédio praticado em grupo de WhatsApp
Para a Oitava Turma do TST, grupo não era corporativo e não ficou comprovada conduta dolosa ou culposa da empregadora.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 15:00
Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito
No caso dos autos, o relator observou que o ex-prefeito foi condenado por ato de improbidade lesivo ao erário, "sem qualquer traço de conduta dolosa".
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 12:19
Superior Tribunal de Justiça tranca ação penal contra advogados acusados por parecer técnico
A corte entendeu que não houve conduta dolosa dos profissionais, que estariam somente exercendo sua atividade profissional.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 17:25
Negado pedido de tempo extra para Marina Silva exibir programa não veiculado
Apesar de considerar que a conduta não deve ter sido dolosa, a representação conclui que houve ocorrência de ilícito.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 10:41
Ex-empregada da Centauro dispensada por não pagar roupas consegue reverter justa causa
a empregada obteve vantagem econômica em detrimento da empresa de forma dolosa e intencional
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 15:45
Processo de crime ambiental é anulado por inépcia da denúncia
Denúncia não especificava se o delito foi praticado na forma dolosa ou culposa, e qual foi o dano ambiental que teria sido causado na área de preservação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Dano moral. A caracterização de dano moral está ligada à ação culposa ou dolosa do agente, à intenção de prejudicar, o que deve ser averiguado no caso concreto.
O reclamante interpõe recurso ordinário às fls. 1051-1064, inconformado com a sentença das fls. 1029-1033, proferida pelo Exmo. Juiz do Trabalho Renato Barros Fagundes, que rejeitou os pedidos formulados na petição inicial.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos morais. Queda no interior de agência bancária. Fratura da tíbia.
Constatada uma ação ou omissão culposa ou dolosa pelo agente, verificada a ocorrência de um dano e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:08
Assédio moral. Indenização devida.
O dano moral deriva da conduta dolosa ou culposa do empregador, que afeta valores íntimos, bens subjetivos inerentes à pessoa do empregado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 09:37
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
. Inexistência de imputação dolosa de crime à pessoa do autor. Descrição no boletim de ocorrência, apenas, do furto no estabelecimento da ré.